Sobre a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I. A PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado.

II. A PNAS realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

III. A PNAS é um programa específico de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce.

IV. Um dos objetivos da PNAS é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos, específica e exclusivamente em áreas urbanas.

Considerando a Lei 13019/2014, no capítulo das disposições preliminares, assinale a alternativa correta:

O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a determinados órgãos.

Analise os órgãos abaixo e identifique os que são encarregados de receber as referidas comunicações.

I. Autoridade Policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do Idoso.

IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social.

Leia e preencha as lacunas:

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, e , denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A respeito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s):

I. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

II. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

III. A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada apenas ao número de famílias do território.

IV. O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.

“Ela veio do planeta fome, do universo do machismo, do país do preconceito. Foi julgada por ser mulher, por ser pobre, por ser negra, por amar, depois lembrada pejorativamente como a que fez muitas plásticas — quanta injustiça com quem foi considerada a cantora do milênio! Elza Soares viu a morte de todas as formas, inclusive a pior face dela, a que leva embora filhos queridos. Viu a morte dos próprios medos para renascer em coragem. Aos 80 anos, embora ainda residente nesse mesmo mundo de miséria e intolerância, o grito de resistência em voz potente, rouca e malemolente da carioca ainda reverbera (...)”. (Macário, 2017).

“Reverberando”, recentemente, em show apresentado, em agosto, em Santa Catarina, Elza Soares cantou “Maria da Vila Matilde”, a letra diz: Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180. Vou entregar teu nome. E explicar meu endereço. Aqui você não entra mais. (...) Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim. E quando o samango chegar. Eu mostro o roxo no meu braço. (...) E pra cima de mim? Pra cima de moi? Jamais, mané! Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim. Pertinente a este tema, leia as afirmativas abaixo:

I. O número cantado, por Elza Soares, na primeira estrofe refere-se à Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.

II. Os autores da violência, na maioria dos casos, são aqueles com quem a mulher possui uma relação íntima, como maridos ou ex-companheiros, independentemente de, ao tempo do crime, viverem na mesma casa.

III. A Lei Maria da Penha surgiu como condenação do Estado brasileiro por omissão e negligência no enfrentamento à violência conjugal.

IV. Ainda que tenha apresentado avanços, um dos principais retrocessos trazidos pela Lei Maria da Penha foi a permissão de penas pecuniárias aos agressores.

V. A prevalência de mulheres negras nos dados de violência doméstica, ratificando as clivagens sociais impostas pela discriminação racial, demonstra que o Estado não tem conseguido coibir a violência doméstica e familiar, especialmente, no que diz respeito às mulheres negras e erra ao manter o racismo como a abordagem periférica.