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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalhamento sobre os aspectos de conteúdo e de formalização que a história jurídica tem apresentado.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
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O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da República
A redação oficial acompanha a evolução da língua. Mas sua finalidade básica impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência, assinale a alternativa CORRETA:
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O poder constituinte pode ser considerado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais. Com base nos seus conhecimentos, analise as afirmativas abaixo:
I.Poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente.
II.O poder constituinte originário tem como característica a limitação jurídica, no sentido de que precisa respeitar os limites postos pelo direito anterior.
III.Poder constituinte derivado reformador tem como missão estruturar os Estados-membros, possui um caráter de complementariedade em relação à Constituição.
IV.Poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, secundário ou de segundo grau.
Está(ão) CORRETA(S):
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Em relação as medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O controle químico pressupõe o uso de produtos químicos para controlar, mas nunca eliminar, o mosquito. Deve ser sempre o primeiro método a ser empregado.
( )O controle mecânico compreende técnicas simples e eficazes, porém com resultados permanentes, pois envolvem ações de saneamento básico e educação ambiental.
( )São exemplos de controle mecânico: drenagem e retificação de criadouros; coleta e destino adequado do lixo; e telagem de janelas.
A sequência CORRETA é:
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Sobre o controle de zoonoses, julgue as afirmativas abaixo:
I.Constatada a situação real de risco (risco iminente) de transmissão de zoonose (de relevância para a saúde pública) em uma determinada área, relacionado a uma população animal alvo, deve-se proceder às medidas de controle cabíveis, além da manutenção das medidas de vigilância e intensificação das medidas de prevenção, ambas adequadas à nova realidade epidemiológica.
II.No controle da zoonose incidente, uma vez instalado o ciclo de transmissão de determinada zoonose em certa área, em que uma população animal esteja relacionada, deve-se proceder às medidas de controle para a redução ou a eliminação, quando possível, do número de casos humanos da doença, intervindo de forma efetiva na interrupção do ciclo de transmissão.
III.Diante de uma zoonose prevalente na área-alvo, em que uma população animal esteja relacionada à transmissão dela, devem-se manter somente as medidas de vigilância passiva, evitando-se a prevenção, e dando prioridade às medidas de controle para a redução ou eliminação da doença.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
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