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Sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
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_____ são condições de fato e de direito necessárias para a
validade e eficácia do ato administrativo.
Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
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Um fiscal de saúde identificou diversas condutas suspeitas
no hospital público que está investigando. Qual das
seguintes situações caracteriza claramente o abuso de
poder por parte da administração hospitalar?
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Entre as medidas de prevenção à saúde em piscinas de uso
público e coletivo, NÃO se inclui:
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A integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de
Saúde (SUS) tem como objetivo principal:
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Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é
CORRETO afirmar que:
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Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária
que identifica o uso indevido de poder discricionário por
parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser
tomada?
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A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de
1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS), julgue as frases abaixo.
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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No que concerne à inspeção e controle dos alimentos,
drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:
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Sobre o controle sanitário de escolas e locais de trabalho, é
CORRETO afirmar que:
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