Prova Completa: Procurador Municipal (Pref. Joaquim Gomes-AL - ADM&TEC

751309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. Marque a alternativa CORRETA:

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751300 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir: I. O direito à segurança é proibido pela Constituição Federal de 1988. II. No Brasil, é permitida a pena de tortura. Marque a alternativa CORRETA:

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751299 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir: I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa. II. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:

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751297 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. Marque a alternativa CORRETA:

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751296 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca promover o antissemitismo. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Marque a alternativa CORRETA:

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751295 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas. II. O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:

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751294 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Marque a alternativa CORRETA:

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751293 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Marque a alternativa CORRETA:

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751292 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania não é um fundamento da República Federativa do Brasil. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento detalhado do custo global da obra. Marque a alternativa CORRETA:

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751291 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Procurador Municipal
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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Licitações

Leia as afirmativas a seguir: I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra. II. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade. Marque a alternativa CORRETA: