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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: REIS & REIS
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 03/2010: Diretrizes Operacionais p/ Educação Jovens e Adultos
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 47, o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Leia os parágrafos abaixo:
§ 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.
§ 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.
§ 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.
§ 4º Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.
De acordo com os parágrafos acima marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 2º marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
No artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes”, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Portanto a garantia de prioridade compreende, exceto:
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De acordo com o Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011:
Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:
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