A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

O SUS foi resultado de intensas lutas sociais e movimentos sanitaristas que buscavam a universalização e a equidade no acesso à saúde no Brasil. Sobre seu processo histórico de construção, é coerente afirmar que:

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

Durante uma ação de saúde em uma comunidade, uma equipe do SUS atende diferentes famílias: crianças desnutridas, idosos com hipertensão e pessoas com doenças crônicas. Para cada pessoa, a equipe oferece o cuidado mais adequado à sua necessidade de saúde, garantindo atenção individualizada e proporcional às demandas. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade consiste em:

Um agente comunitário de saúde (ACS) inicia suas visitas a uma nova área de atuação. Ele percorre ruas e bairros, conversa com famílias, observa as condições de moradia, identifica pessoas com doenças crônicas e situações de vulnerabilidade social, além de registrar problemas ambientais que possam impactar a saúde da comunidade. Na Estratégia Saúde da Família, essa atuação do ACS corresponde à necessidade de:

Sobre a lógica da descentralização do SUS, é responsabilidade dos municípios:

Durante uma consulta de rotina, um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família acompanha um paciente hipertenso que também possui diabetes. Ele registra todas as informações de saúde do paciente, garante encaminhamentos para especialistas quando necessário e articula o cuidado entre os diferentes serviços de saúde da rede. Considerando os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, o caso descrito refere-se à(ao):

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui o documento normativo que orienta a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Instituída pela Portaria n.º 648/2006 e atualizada pela Portaria n.º 2.436/2017, a PNAB define princípios, diretrizes, responsabilidades dos entes federados, modelos de atenção e formas de financiamento. Considerando essa política, sua abrangência abarca:

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco histórico na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois consolidou as bases da Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento resultou na inclusão da saúde como direito social na Constituição Federal de 1988, definindo diretrizes fundamentais para sua implementação. Diante desse contexto histórico, pode-se afirmar que a principal conquista alcançada foi o(a):