As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, exceto:

Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas:

I – pena de internação máxima por seis meses.

II – trabalhos prestados a comunidade.

Dos itens acima:

Assinale a alternativa incorreta, sobre a internação do menor infrator:

O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

O trecho acima:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I – Envolvimento sentimental entre alunos menores de dezesseis anos de idade;

II – Falta de respeito com os profissionais da educação, por parte dos menores de dezoito anos.

Dos itens acima:

Analise:

I - O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade;

II - Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.

Dos itens acima:

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do:

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I – possuir curso preparatório com ênfase no conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

II – ter idade superior a dezoito anos.

Dos itens acima:

Durante o período de internação, excluindo a provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

O trecho acima:

A internação do adolescente infrator deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por: