Prova Completa: Agente de Licitações e Contratos (Pref. Morro Agudo-SP - VUNESP

São dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Compõem a classificação transcrita no enunciado as despesas que

A

se destinam à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

B

se destinam ao custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

C

sejam relativas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

D

se classifiquem como transferências de capital.

E

representem agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que sejam consignadas dotações próprias.

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1949448 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)

Sobre a dívida pública fundada, assinale a alternativa correta.

A

Representa o montante total das obrigações financeiras do Poder Executivo, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operação de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

B

Representa os títulos públicos emitidos pela União, inclusive pelo Banco Central do Brasil, pelos Estados e Municípios.

C

Representa compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, por exemplo.

D

Representa compromisso financeiro assumido pelo refinanciamento da dívida mobiliária, acrescido de juros e multas.

E

Representa o montante total das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operação de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.

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1949447 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)

A

aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente em qualquer situação.

B

aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos de dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos a empresas controlados pela União.

C

ao titular do Poder ou Órgão, contrair, nos últimos dois quadrimestres, despesa que não possa ser cumprida em pelo menos 50% do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente para isso.

D

aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive suas empresas controladas.

E

às entidades da administração direta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.

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1949444 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior por R$ 45.000,00, o registro, em R$, no sistema patrimonial está correto em:

A

D: Crédito Disponível – 45.000,00

C: Crédito Empenhado a liquidar – 45.000,00

B

D: Disponibilidade por Destinação – 45.000,00

C: DDR Comprometida por Empenho – 45.000,00

C

D: Estoque e Almoxarifado – 45.000,00

C: Fornecedores – 45.000,00

D

D: Crédito Empenhado a Liquidar – 45.000,00

C: Crédito Empenhado liquidado – 45.000,00

E

D: Estoque e Almoxarifado – 45.000,00

C: Crédito Empenhado liquidado – 45.000,00

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1949443 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

O empenho

A

efetivo é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado.

B

estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

C

extraordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

D

não pode ser reforçado, uma vez realizado.

E

será formalizado mediante a emissão da Nota Fiscal do produto ou serviço.

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1949440 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

É(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária(s):

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1949438 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Agente de Licitações e Contratos
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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Uma entidade contratou um serviço em 30/11/2018 por R$ 450.000,00. O contador público verificou que, em 31/12/2018, o empenho referente à contratação do serviço havia sido realizado, mas o serviço seria entregue somente em 30/03/2019.
Considerando a situação, assinale a alternativa que apresenta o registro orçamentário correto dessa transação econômica em 31/12/2018.

A

D: Crédito Disponível – 450.000,00

C: Crédito Empenhado a liquidar– 450.000,00

B

D: Crédito Empenhado a liquidar – 450.000,00

C: Crédito Empenhado liquidado – 450.000,00

C

D: Crédito Empenhado a liquidar – 450.000,00

C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados – 450.000,00

D

D: Crédito Empenhado a liquidar – 450.000,00

C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar processados – 450.000,00

E

D: Despesa antecipada – 450.000,00

C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados – 450.000,00

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1949437 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

São Restos a Pagar

A

todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

B

todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

C

todas as despesas regularmente lançadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

D

todas as despesas regularmente liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

E

todas as despesas regularmente liquidadas, do exercício atual ou anterior, e pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.