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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
O comerciante, na hipótese de fato do produto:
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A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
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É correto afirmar que o fornecedor, na relação jurídica de consumo:
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Sendo divulgada publicidade de um produto com determinadas condições de venda, é correto afirmar que:
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Em uma hipótese de fato do produto, o prazo prescricional será de:
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As cláusulas abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços são:
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Nas relações de consumo, é correto afirmar que a garantia contratual:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
A responsabilidade civil dos profissionais liberais no Código de Defesa do consumidor:
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Entre os instrumentos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, pode-se mencionar:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Se uma geladeira adquirida recentemente apresentar um problema que impeça seu funcionamento, temos uma hipótese de:
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