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3802747
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Constituição Federal,
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II – direito de organização e participação em entidades estudantis;
III – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II – direito de organização e participação em entidades estudantis;
III – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
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Quais são os requisitos para que uma pessoa
tenha direito à Carteira do Idoso? Analise os itens
a seguir.
I – comprovar que tem idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II - renda igual ou inferior a 1 (um) saláriomínimo;
I – comprovar que tem idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II - renda igual ou inferior a 1 (um) saláriomínimo;
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti) é um de caráter intersetorial, integrante da
Política Nacional de Assistência Social, que, no
âmbito do Suas, o Peti compreende:
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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta em relação ao Sigilo Profissional do/a
assistente social.
I - É permitido ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
II - A quebra do sigilo só é vedada quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
III - O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
I - É permitido ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
II - A quebra do sigilo só é vedada quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
III - O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social, qual é a regra para a contratação de uma
pessoa com deficiência como aprendiz em
relação ao benefício de prestação continuada?
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Leia
Fica instituído ___________________, que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Fica instituído ___________________, que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a
Lei federal 8.662/1993.
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Em relação aos benefícios eventuais, assinale a
alternativa que descreve corretamente as
situações em que esses benefícios podem ser
concedidos:
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta em relação ao Benefício de Prestação
Continuada.
I - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
II - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
III - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
IV - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
I - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.
II - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
III - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
IV - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
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Complete corretamente a lacuna de acordo com
a o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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