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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Em uma determinada empresa startup, as atividades de cotação de preços dos insumos necessários ao negócio, contratação, aprovação do recebimento do produto e agendamento do pagamento ao fornecedor são realizadas por uma mesma pessoa. Considerando as melhores práticas de gestão de riscos para um adequado ambiente de controle, é correto afirmar sobre esta situação que
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A implica a extinção do direito. Na , tem-se a extinção da pretensão. Por fim, na , tem-se a extinção de uma faculdade processual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Segundo a teoria a validade de um ato administrativo depende da correspondência entre as razões nele expostas e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Tradicionalmente, buscam-se distinguir os atos administrativos, ligados à função administrativa, dos atos de governo, relacionados à função política. Historicamente, pode-se dizer que esta dicotomia se justificava pelo seguinte objetivo, que não mais se coaduna integralmente com a vigente ordem constitucional:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da seguinte maneira:
PX1 – Acesso à educação básica de qualidade
Objetivo X1.1. Democratizar o acesso à educação básica de qualidade do território municipal.
Indicador X1.1.1. Percentual de crianças em idade escolar básica não matriculadas na rede pública ou privada de ensino.
Periodicidade: Quadrimestral
Interpretação: Melhor quando baixo
Situação atual: 30%
Meta: 10%
Ações:
Ação X1.1.1.1. Construção de 2 novas creches municipais.
Ação X1.1.1.2. Subsídio tarifário ao transporte público escolar de crianças e acompanhantes.
Valores Envolvidos:
Ação X1.1.1.1. R$ 10 milhões (Ano 1) / R$ 10 milhões (Ano 2) / R$ 30 milhões (Ano 3) / R$ 10 milhões (Ano 4)
Ação X1.1.1.2. R$ 5 milhões (Ano 1) / R$ 5 milhões (Ano 2) / R$ 5 milhões (Ano 3) / R$ 5 milhões (Ano 4)
É correto afirmar que o trecho revela exemplo da seguinte espécie orçamentária:
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A respeito da atividade de auditoria no setor público, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que traz a correta definição de “ambiente de controle”, como componente dos controles internos de uma organização.
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Ainda em relação à situação descrita na questão anterior, é correto afirmar que a eventual decisão da empresa de criação de alçadas de aprovação de pagamentos a serem realizados, conforme o seu valor, seria uma iniciativa ligada diretamente ao seguinte componente dos controles internos:
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