A Lei 10.639 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de uma temática específica. Marque a alternativa que contém a temática abordada na Lei 10.639.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, analise as preposições quanto ao que a Educação Básica compreende:

I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 8 (oito) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 4 (quatro) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;

III. O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

IV. O Ensino Superior correspondendo a carga horária de 3336 horas.

Marque a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte artigo da LDB.

Art. 1º O inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12.

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; …………………….” (NR)

Anteriormente o percentual permitido em lei para notificar o Conselho tutelar era de:

A democratização da educação não se limita somente ao acesso a instituição de ensino. A garantia do acesso é essencial, mas torna-se necessário também que todas as crianças que ingressam na escola tenham condições de permanecer com sucesso. Analise as proposições abaixo.

I. Enquanto o aluno estiver nos bancos escolares é primordial que ele possa aprender de forma significativa os conhecimentos indispensáveis à sua vida em sociedade.

II. Crianças que largam os estudos como as que nem chegam a ser matriculadas, dentre as principais causas sociais e familiares são o envolvimento com drogas, trabalho precoce, falta de transporte ou documentação.

III. Na Constituição Brasileira fala-se sobre os princípios que devem orientar o ensino e dentre eles aparecem as igualdades de condições de acesso e permanência na escola.

IV. Pode-se observar que todos os princípios do ensino estão comprometidos com a educação de um grupo seleto de pessoas.

Marque a opção CORRETA.

Documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar. A premissa anterior diz respeito à que documento?

Em 1996 realizou-se uma revisão das normas do colegiado à luz da concepção de gestão educacional expressa na LDB com o propósito de alinhar-se aos novos princípios e ao novo momento da educação. Nesta perspectiva, elaborou a Lei nº 6.981, de 25/07/96, que instituiu:

Na gestão democrática as leis que a regem e suas implementações nas escolas públicas de ensino têm proporcionado grandes desafios e debate. Quando se referem à gestão democrática o que mais é lembrado é, EXCETO:

Na década de 1930 iniciaram as primeiras tentativas de renovação científica utilizando a abordagem de um materialismo interdisciplinar. A qual perspectiva pertence essa abordagem?

A distinção entre a função da escola em relação à origem social dos alunos trouxe importantes contribuições para uma melhor compreensão da complexidade dessa instituição; por outro lado, parece ter desembocado, novamente, numa concepção abstrata de escola, em particular em relação à escola pública, como sendo aquela que, voltada fundamentalmente para a educação das crianças das camadas populares, cumpre o papel de reprodutora das relações sociais e de apoio à manutenção do status quo. Dessa forma, é considerada função social da escola, EXCETO:

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Marque a opção que fala sobre o que é indispensável à escola.