Foram encontradas 40 questões.
Com a Constituição de 1988 foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em
grande parte os preceitos acordados por ocasião da:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Dentre os Principais Instrumentos de Gestão em Saúde, ligados ao planejamento, pode-se citar os
alistados em qual alternativa?
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As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância
que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional
em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
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Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e
aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão
interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização
dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:
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248895
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
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A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob
o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns
pontos básicos. Quais são eles?
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248894
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:
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248886
Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Piraúba-MG
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Sobre a Organização e Funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) referente à Administração
Direta, dentro do Regime Jurídico de Direito Público, ela é compreendida como:
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Assinale a alternativa incorreta quanto à ocorrência ou não da crase:
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Marque a alternativa onde temos a figura de linguagem prosopopeia (ou personificação):
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Quanto à concordância verbal, assinale a alternativa incorreta:
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