Com base na legislação brasileira vigente e nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), analise as assertivas abaixo a respeito dos critérios legais para a classificação da cegueira e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se pessoa com cegueira aquela cuja acuidade visual é igual ou inferior a 0,05 no melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica possível.
( ) A classificação de cegueira não leva em consideração a utilização de correção óptica, como óculos ou lentes.
( ) Indivíduos com acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com correção óptica, são legalmente enquadrados como pessoas com baixa visão, e não com cegueira.
( ) O campo visual também pode ser considerado na caracterização da cegueira, sendo este inferior a 10 graus no melhor olho.
( ) A acuidade visual de 0,1 no melhor olho, com correção, enquadra o indivíduo como pessoa com cegueira, de acordo com a legislação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

50 - Sobre o Desenho Universal (DU) e sua aplicação no contexto brasileiro, analise as assertivas abaixo com base nos documentos legais e normativos do Brasil:

I. A Lei Brasileira de Inclusão estabelece o DU como uma concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II. O DU é abordado na LDB apenas no contexto da Educação Superior, não sendo aplicável à Educação Básica.
III. O Plano Nacional de Educação incorpora muitos dos princípios do DU no que se refere à acessibilidade a espaços físicos e pedagógicos.
IV. O DU no Brasil está restrito à adaptação física de ambientes, sem considerar os métodos pedagógicos acessíveis e tecnologias assistivas.
V. A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do DU, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Quais estão corretas?

A Educação Especial no Brasil passou por diversas fases e transformações. Sobre o tema, analise a sentença abaixo:

A Educação Especial no Brasil teve início com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant, que hoje é dedicado à educação de pessoas cegas, pessoas com surdo-cegueira e surdas (1ª parte). Durante o século XX, especialmente a partir da década de 1950, surgiram instituições públicas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que desempenharam um papel significativo no atendimento a pessoas com deficiência visual e auditiva (2ª parte). A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 reforçaram o direito à educação para todos, incluindo pessoas com necessidades especiais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e demais normativas vigentes, a caracterização das deficiências é essencial para garantir o AEE e o direito à educação inclusiva. Sobre os tipos de deficiência reconhecidos oficialmente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 13.146/2015, art. 2º). Sobre a avaliação da deficiência de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação considera os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais são analisados no processo de avaliação da deficiência.
( ) A limitação no desempenho de atividades é um dos critérios considerados na avaliação.
( ) A restrição de participação também é levada em conta na avaliação da deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O desenvolvimento infantil é um processo dinâmico e interdependente, no qual os aspectos biológico, emocional e cognitivo interagem para promover o crescimento integral da criança. Assinale a alternativa que melhor explica essa inter-relação no processo de desenvolvimento.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação especial é uma modalidade independente da Educação Básica e, sempre que possível, deve ser oferecida separadamente da rede regular de ensino.
( ) O Poder Público deve garantir professores capacitados para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência.
( ) Assegura-se terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência currículo idêntico ao dos demais alunos, sem adaptações ou flexibilizações, para não prejudicar o rendimento do aluno.
( ) A LDB determina que o AEE seja oferecido somente para o Ensino Fundamental - séries iniciais e finais e para o Ensino Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta sobre a concepção de currículo na perspectiva de uma escola inclusiva.

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.