É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4o do ECA)

A garantia de prioridade compreende:

Sobre currículo, leia as seguintes afirmativas.

I. O “currículo como fato" precisa ser considerado não como mera ilusão, camada superficial da prática escolar de alunos e professores, mas como uma realidade social, historicamente específica, expressando relações de produção particulares entre pessoas.

II. A ideia de “currículo como prática” pode se constituir em um elemento que favorece a distorção da realidade, uma vez que: reduz a realidade social de “curriculum” às intervenções e ações subjetivas de docentes e discentes, impedindo de entender o surgimento e persistência históricos de determinados conceitos, conhecimento e convenções (como, por exemplo, as matérias escolares).

III. A ideia de um currículo em permanente elaboração, que necessita ser renegociado e reconceitualizado em conformidade com as necessidades exclusivas da escola a qual está submetido, nos conduz à compreensão de que a composição curricular é pedagógica.

Está correto apenas o que se afirma em:

Para se promover uma ação interdisciplinar escolar, pode(m) ser adotado(s) o(s) desafio(s) a seguir:

1. manter viva a ideia de que a interdisciplina é etapa superior das disciplinas e não negação supostamente superadora delas.

2. definir os temas socialmente mais relevantes em que o interdisciplinar possa operar e buscar vias institucionais para colocá-las em prática.

3. criar uma mistura de conteúdos ou métodos de diferentes disciplinas a fim de embasar procedimentos que favorecem a aprendizagem.

4. promover transposição de métodos de análise, permanecendo circunscrita à condição de pesquisa disciplinar.

Estão corretos apenas os itens:

Leia as afirmativas a respeito de algumas propostas de ações governamentais para a garantia dos direitos humanos de determinados grupos, especificamente voltadas à educação, referentes à Diversidade e Sexualidade nas escolas.

I. Estimular a formulação, no âmbito federal, estadual e municipal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos em todos os níveis, incluindo saúde, educação e treinamento profissional, trabalho, segurança social, propriedade e crédito rural, cultura, política e justiça.

II. Incentivar a capacitação dos professores do ensino fundamental e médio para a aplicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN no que se refere às questões de promoção da igualdade de gênero e de com bate à discriminação contra a mulher.

III. Apoiar programas de capacitação de profissionais de educação, policiais, juízes e operadores do direito em geral para promover a compreensão e a consciência ética sobre as diferenças individuais e a eliminação dos estereótipos depreciativos com relação aos LGBT.

IV. Evitar programas de orientação familiar e escolar para a resolução de conflitos relacionados à livre orientação sexual, a fim de não interferir no projeto educativo e ideológico das famílias.

Está correto apenas o que se afirma em: