De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009), tais serviços são organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Assim, são classificados como Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com exceção de:

A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. O SUAS oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Nesse sentido, sobre o Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, está incorreto o que se afirma em:

Conforme a Lei nº. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) é criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

I. Formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos.
II. Realização de estudos e pesquisas.
III. Realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo.

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10. 741/2003) afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ___________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

O preenchimento correto da lacuna está em:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/1993) especifica que terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art. 94 da Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 (dois) salários-mínimos.
II. Receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
IV. Tenha inscrição regular no CPF.
V. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, observado o disposto em Lei.

A região do cerrado é considerada um dos berços das águas no Brasil, pois nela nascem muitos dos rios que formam as principais bacias hidrográficas brasileiras. As bacias hidrográficas são áreas ou regiões de drenagem de um rio principal e seus afluentes. Em Goiás sua rede hidrográfica é considerada uma das principais do Brasil, e é composta pelas bacias:

O período regencial foi marcado por revoltas que explodiram em todo o Brasil. As revoltas envolveram os mais diferentes grupos sociais. De um modo o grande temor das elites eram as revoltas escravas, visto que os escravizados eram a maioria da população em muitas regiões do Brasil na época. As rebeliões em que os negros estiveram envolvidos foram reprimidas violentamente. Salvador foi palco de uma destas rebeliões protagonizadas pela população negra, que envolveu cerca de 600 pessoas, entre escravos e libertos, lideradas por pessoas nascidas na África de religião muçulmana. Nenhuma pessoa nascida no Brasil tomou parte nesta revolta, que teve como resultado a morte de 73 rebeldes, dezenas de africanos receberam pena de prisão, degredo e açoite, quatro sentenciados à morte e enforcados. Esta revolta ficou conhecida como:

Disponível em: https://opopular.com.br/magazine/goiania-89-anos-no-escurinho-do-cine-teatro-goiania-1.2545397. Data de acesso: 23/02/2024.

O Teatro Goiânia é um nobre e tradicional espaço cultural da cidade. Ele integra o conjunto arquitetônico do início da capital. O projeto foi assinado pelo arquiteto Jorge Félix. Sua construção teve início em 1940 e sua inauguração oficial se deu em 14 de julho de 1942. O Teatro Goiânia foi palco para importantes acontecimentos da cidade, como o Batismo Cultural de Goiânia - a sessão solene de inauguração com discursos, entrega da chave da cidade ao primeiro prefeito, Venerando de Freitas, e uma movimentada programação cultural, que reuniu governadores, intelectuais e ministros. O estilo arquitetônico que predomina nos prédios históricos da capital, entre eles o Teatro Goiânia é o:

“A ideia de povoar o interior de Goiás levou o governo federal a organizar, na região do Vale do São Patrício, hoje município de Ceres, a primeira colônia agrícola de nosso país [a CANG (Colônia Agrícola Nacional de Goiás)]. Ali seriam distribuídas terras para as pessoas que tivessem disposição de fazer desenvolver a região e preencher os espaços vazios. [...]. Inicialmente entre os anos de 1941 e 1944, foram instaladas apenas dez famílias na região. [...]” (SILVA, Valtuir Moreira da. História agrária em Goiás. Goiânia: Alternativa, 2003. p. 32-34).

Qual fenômeno histórico marcou a imigração para Goiás, que teve como uma de suas ações a implantação da CANG?

Mariana está planejando investir R$ 5.000 em uma conta que oferece juros compostos de 8% ao ano. Querendo saber o valor total de seu investimento após 2 anos, qual será o montante acumulado, aproximadamente?