O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto. Isso porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um todo orientado por uma vontade coletiva (LUCK, 1996, p. 37).
LUCK, H. Gestão educacional: estratégia, ação global e coletiva no ensino. In. FINGER, A. etal. Educação: caminhos e perspectivas. Curitiba: Champagnat,1996.

Diante disso, a autonomia escolar resulta numa gestão voltada às dimensões:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, como por exemplo a Lei nº 13.010/2014 que altera o Estatuto para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Essa Lei ficou conhecida como:

O Projeto Político-Pedagógico é o norte para a definição do papel do pedagogo na escola, que conduzirá as ações por meio da organização coletiva, partindo dos princípios da democratização e apoiando-se em referencial teórico que possa garantir uma proposta sólida, com objetivos bem definidos.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (Art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada.
Considera a Lei nº 9.394/96 em seu Artigo 22 que a Educação Infantil é:

É comum que os termos educação integral e educação em tempo integral sejam tomados como sinônimos, no entanto, as propostas são bem diferentes.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do Plano Nacional de Educação (PNE), baseado nisso julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
(__)Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.
(__)Caberá, exclusivamente, aos diretores escolares a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do PNE.

Assinale a alternativa CORRETA.

Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno, tempo parcial noturno, e tempo integral, tendo em vista a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica, o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico.
Dessa forma, avalie os excertos abaixo:

Excerto I.Deve-se reduzir a jornada escolar, em único espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se basicamente à quantidade do tempo diário de escolarização.
Excerto II.A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.
Fonte: Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (modificado).

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), Art. 6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I.Conservar sua fertilidade, podendo haver dependendo do caso, a esterilização compulsória.
II.Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
III.Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

É CORRETO o que se afirma em:

O enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade é considerado como qual princípio da Resolução nº 07/2010 que contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos? Marque a opção CORRETA.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, portanto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I.Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, exceto nas creches.
II.Fazer-lhes a chamada pública.
III.Recensear bianualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

É CORRETO o que se afirma em: