Caso o órgão ou entidade pública que receber pedido para autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível não possa atendê-lo imediatamente, assinale a alternativa correta sobre o procedimento que deverá ser adotado com base na Lei nº 11.527/2011.

I – Deverá, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II – Deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

III – Deverá comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém.

De acordo a Lei 12.527/2011, assinale a alternativa incorreta. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

Com base nos incisos do Artigo 4° da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), considere os seguintes conceitos e suas respectivas definições:

I - Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

II - Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

III - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Os procedimentos previstos na Lei 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto:

De acordo com a nomenclatura adotada pela bibliografia nacional, são dimensões da coordenação das políticas públicas:

Assinale a alternativa que represta modalidades de coordenação na fase de implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta os 4 (quatro) tipos de políticas públicas na classificação mais consolidada em nossa doutrina.

São ciclos das políticas públicas, exceto:

Uma estudante escreve 4 folhas a cada dia que estuda. Ela usa cadernos de 98 folhas limpas, e termina de usar o caderno quando ele tem menos de 4 folhas disponíveis (limpas) para o seu uso. Sabendo que ela estuda somente em dias úteis, quantos cadernos ela precisará durante um ano, considerando que o ano tem 251 dias úteis.

No diagrama lógico abaixo, o retângulo maior representa todos os profissionais. O quadrado representa todos os pedreiros, o círculo representa todos os encanadores e o triângulo representa todos os eletricistas:

Em seguida, observe as seguintes afirmativas:

I - Há pedreiros que também são eletricistas;

II – Todo encanador também é eletricista;

III - Todo encanador também é pedreiro;

IV – Não há eletricistas que também são encanadores.

Com base no diagrama, as afirmativas corretas são: