O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O SUS é formado por uma rede ampla:

I. Atenção básica, média e alta complexidades.

II. Serviços de urgência e emergência.

III. Atenção hospitalar.

IV. Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

V. Assistência farmacêutica.

Assinale a alternativa correta:

Os meios de trabalho em Vigilância Sanitária incorporam as tecnologias variadas, com o objetivo de monitorar a qualidade de produtos e serviços e os efeitos de seu uso na saúde individual e coletiva, incluindo tecnologias de comunicação social e processos de mobilização em prol da construção da consciência sanitária. Dessa forma, sobre as ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, a fim de alcançar de modo eficaz os seus objetivos, é correto afirmar:

A Vigilância Sanitária (VISA) é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias. No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população. Com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), pode se entender Vigilância Sanitária como sendo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Neste contexto, sobre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a abrangência das competências da VISA:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica vigente preconiza a notificação de casos de doenças de notificação compulsória e de surtos de qualquer etiologia. A vigilância das doenças transmitidas por alimentos (DTA) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre quais são as competências e objetivos da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais:

I. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto; identificar a população de risco; propor medidas de prevenção e controle pertinentes;

II. Para a elucidação de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), é importante que a amostra, para fins de análises bromatológicas e toxicológicas, seja constituída do alimento que foi efetivamente consumido pelos afetados, sendo que a amostra é significativa em qualquer quantidade, já que não se constitui em amostra com fins de análise fiscal e o estabelecimento de quantidade mínima passa a ser relativo;

III. Comumente as ocorrências de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) estão associadas à presença de alguns fatores de risco, que podem ser identificados na inspeção sanitária e dentre os quais destacam-se as falhas na cadeia de refrigeração de alimentos como potencialmente perigoso;

IV. Com vistas ao alcance dos objetivos do sistema de vigilância epidemiológica de doenças transmitidas por alimentos faz-se necessário ressaltar a importância do envolvimento e compromisso das gerências e profissionais das áreas participantes do sistema, não havendo necessidade de divulgação periódica dos resultados das investigações realizados.

Assinale a alternativa correta:

O conhecimento dos diversos métodos de esterilização é de fundamental importância nas análises de qualidade microbiológica A esterilização em autoclave é o meio mais eficaz e seguro de esterilizar utensílio de laboratório. Na maior parte dos casos, diferentes ciclos assegurarão a esterilização de materiais corretamente carregados em autoclave. Analisando e considerando a duração e a temperatura do processo de esterilização por autoclavação, marque a opção correta:

Considerando a existência dos diferentes métodos de esterilização e sua importância nas análises de qualidade microbiológica, e considerando ainda que a esterilização em autoclave é o meio mais eficaz e seguro de esterilizar utensílios de laboratórios, assinale a alternativa que contém materiais que são esterilizados, preferencialmente, por autoclavação:

No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis aprovado pela Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, julgue os itens a seguir, acerca das boas práticas de fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis, e assinale a alternativa correta:

Entende-se como farmacovigilância as atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou outros problemas relacionados a medicamentos. Sendo assim, a Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2009, dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano. Analisando os itens relacionados aos detentores de registro de medicamentos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os deveres dos detentores de registro de medicamentos:

( ) Codificar, avaliar a gravidade, a causalidade e a previsibilidade das suspeitas das reações adversas recebidas.

( ) Designar profissional de saúde de nível de ensino médio com capacidade técnica para ser responsável pela farmacovigilância de seus produtos.

( ) Arquivar as notificações, sistematicamente, de forma a possibilitar sua rastreabilidade e acesso rápido às informações. Os arquivos físicos e os arquivos eletrônicos deverão ser mantidos sob responsabilidade da empresa por no mínino 5 anos.

( ) Implementar plano de minimização de risco quando solicitado pela Anvisa, podendo ser desenvolvido de forma voluntária pela própria empresa.

( ) Implantar mecanismos para receber as notificações dos profissionais da saúde e consumidores, sempre garantindo sua confidencialidade.

Assinale a alternativa correta:

O Plano de Minimização de Risco (PMR) deve ser desenvolvido de forma adicional ao Plano de Farmacovigilância em situações de segurança que necessitem de ações adicionais. Nesse plano, a empresa deverá explicar como irá avaliar a efetividade de suas ações para minimizar os riscos de seus produtos. Sobre este plano, analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As atividades de Minimização de Risco podem compreender ações que visam o fornecimento de informações sobre o produto e ações relacionadas ao controle do uso do medicamento.

II. Para todo plano de minimização de risco, devem ser desenvolvidas metodologias para avaliação da efetividade das atividades propostas. Os indicadores de efetividade estão relacionados às ações tomadas, portanto, serão específicos para cada plano.

III. O plano de minimização de riscos detalha as atividades propostas para reduzir os riscos associados com preocupações de segurança individuais. Quando se escreve um plano, devem-se listar as preocupações de segurança e propor medidas adicionais de minimização de riscos. No caso de cada atividade adicional proposta de minimização de riscos, descrever também, em detalhes, como será medida sua efetividade na redução de riscos.

IV. As atividades de minimização de riscos devem ter objetivos definidos, que resultem em processos ou comportamentos específicos. Uma preocupação de segurança individual pode ter mais de uma ação de minimização de riscos ligada a um objetivo.

Estão corretos:

A farmacovigilância de rotina deve ser conduzida para todos os medicamentos, não importando se medidas adicionais são ou não apropriadas como parte de um Plano de Farmacovigilância. Esta farmacovigilância de rotina deve incluir:

I. Sistemas e processos que garantam que as informações a respeito de todas as reações adversas suspeitas relatadas aos funcionários da empresa sejam coletadas e listadas de forma acessível;

II. Relatos imediatos de reação adversa a medicamentos;

III. Relatórios bianuais de Farmacovigilância (RBF);

IV. Monitoramento contínuo do perfil de segurança dos produtos registrados, incluindo detecção de sinal, avaliação da segurança, atualização de bula e comunicação com a autoridade regulatória.

Assinale a alternativa correta: