Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), considerando que o municio pretenda criar, sua guarda municipal, e esse município tem segundo o IBGE tem 40.000 (quarenta mil) habitantes, esse município poderá ter o efetivo de quatrocentos integrantes?

A lei federal 13.022/14 disciplina o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais. Sobre ela é correto afirmar que:

A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri neste caso quais desses crimes não se aplica;

De acordo com o artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro o condutor de veículo que fizer o uso de buzina e configurado como infração leve.

Neste caso, assinale a alternativa que não essa configura infração

Nos termos do artigo nº 41 do Código de Trânsito Brasileiro, em que diz que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:

Grupo Vulnerável ou em vulnerabilidade é um termo originado das discussões sobre Direitos Humanos, geralmente associado à defesa dos direitos de grupos ou indivíduos fragilizados jurídica ou politicamente. esses grupos de pessoas é classificado em diversas categorias: com base nessa afirmação assinale a que não faz parte:

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta

Quais desses conceitos não compreende os direitos humanos e a cidadania.

“Assentamentos informais, favelas e outros bairros residenciais pobres são um fenômeno urbano global. Os dados são alarmantes, especialmente em países em desenvolvimento”. Um número extremamente preocupante é o de 25% da população mundial urbana que vive em favelas e assentamentos informais. No Brasil a questão da moradia é um problema a ser resolvido, haja vista que temos um dos mais elevados índices de concentração de terra da América Latina. Isso se deve em grande parte a Lei de Terras, assinada por:

Fonte: ONU-HABITAT, 2021 (Proportion of Urban Population living in Slum Households by Country or Area 1990-2018).