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3603515
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento
As entidades que desenvolvam programas de
acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os
seguintes princípios:
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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3603514
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
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Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
Leia a afirmação a seguir.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em ______, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em ______, em especial, tem um papel superior e preponderante no embasamento da criação ou reforma de toda e qualquer norma reguladora, no campo da família e no embasamento de processos de reforma administrativa, de implantação e implementação de políticas, programas, serviços e ações públicas.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
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3603512
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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- Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Leia a afirmação a seguir.
“É realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.”
A que serviço de proteção social especial se refere a afirmação?
“É realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.”
A que serviço de proteção social especial se refere a afirmação?
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Analise as afirmativas a seguir sobre o que são
considerados serviços de proteção social especial de média
complexidade.
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
IV. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
IV. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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- Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
Marque a alternativa que corresponda ao nome do
serviço oferecido em todos os Centros de Referência da
Assistência Social e que tem como objetivo apoiar famílias,
prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a
direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
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Leia o trecho a seguir.
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
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Como é chamado o documento, que entrou em vigor do
Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares
da proteção dos Direitos Humanos no País, ao consagrar
direitos políticos e civis, bem como os relacionados à
integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial?
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Analise as afirmativas a seguir sobre quais são
consideradas características das normas relacionadas a
Direitos Humanos.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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