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Foram encontradas 50 questões.

3770782 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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De acordo com a Lei Federal no 8.429/1992, com relação às sanções aplicáveis a agentes públicos, é correto afirmar que

 

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3770781 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A verificação, pela Administração Pública, da entrega correta do bem adquirido, por meio de processo licitatório, ocorre na fase da despesa pública denominada

 

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3770780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A fase do processo administrativo na qual a Administração Pública realiza o controle acerca da legalidade ou conveniência de seus atos é denominada de

 

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3770779 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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É possível localizar mais comumente a discricionariedade nos seguintes requisitos do ato administrativo:

 

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3770778 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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O conceito Administração Pública pode ser utilizado em sentido material, objetivo ou funcional, de um lado, e em sentido subjetivo, orgânico ou formal, de outro lado. É um exemplo da manifestação do conceito de Administração Pública em seu sentido subjetivo, orgânico ou formal

 

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3770777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A autoridade superior da Administração Pública revogou determinada licitação por motivo de conveniência e oportunidade, resultante de fato superveniente devidamente comprovado, em conformidade à aplicação do princípio da

 

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3770776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a

 

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3770775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que

 

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3770774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Os contratos administrativos regidos pela Nova Lei de Licitações

 

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3770773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que

 

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