Analise as afirmativas abaixo sobre a educação e os direitos sociais.

I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.
II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.
III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.
IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação hipotética abaixo.

A direção da Escola Municipal de Ensino fundamental José Lisboa deseja implantar um sábado letivo mensal para “reforço e projetos integradores”, usando os recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola, PDE, para custeio de materiais e contratação de oficineiros, mesmo sabendo que o PPP vigente prioriza formação docente e tutoria em horário regular, sem previsão de atividades aos sábados. Considerando as atribuições do Conselho Escolar, a ação mais adequada diante da proposta da direção é:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

Leia o fragmento de texto abaixo.

“Os dados analisados pelo UNICEF, tendo como fonte o Censo Escolar/Inep, revelam que a distorção idade-série (quando o aluno tem dois ou mais anos de atraso) vem caindo no País. Em 2023, eram 13,4% dos estudantes da Educação Básica, caindo para 12,5% em 2024. Apesar da melhora geral, o País ainda tem desafios no enfrentamento do fracasso escolar, com desigualdades importantes quando olhamos para recortes relativos à raça/cor e sexo. A distorção idade-série entre estudantes negros da Educação Básica é quase o dobro daquela registrada entre brancos em 2024 (15,2% versus 8,1%). O problema atinge mais meninos do que meninas, 14,6%, versus 10,3%.”
UNICEF. Brasil reduz taxa de distorção idade-série, mas desigualdades ainda persistem. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2024.

Com base no fragmento acima e nas diretrizes da LDB nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar que a:

Analise as afirmativas abaixo sobre a organização da Educação Básica na LDB nº 9394/96.

I. A fragmentação entre as etapas da Educação Básica compromete a construção de uma trajetória formativa contínua, exigindo articulação curricular, escuta pedagógica e estratégias intersetoriais para garantir transições com sentido e pertencimento.
II. A lógica de correção de fluxo escolar e de distorção idade-série, embora bem intencionada, pode reforçar o estigma do fracasso quando não articulada a mudanças estruturais no currículo, na avaliação e na formação docente.
III. A inclusão escolar independe de laudo diagnóstico para existência do direito, podendo o laudo apenas orientar o planejamento pedagógico e os apoios necessários ao estudante, conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a LDB atualizada.
IV. A organização da Educação Básica deve reconhecer as singularidades dos sujeitos, superando o modelo homogêneo de ensino, o que implica planejar com base em tempos, ritmos e percursos diversos, sem abrir mão da intencionalidade formativa.
V. A organização da Educação Básica, conforme estabelecido pela LDB, permite que os sistemas de ensino excluam a etapa da Educação Infantil em regiões com baixa densidade populacional, desde que garantam o Ensino Fundamental obrigatório.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação hipotética abaixo.

Durante o planejamento pedagógico, docentes de uma escola pública identificam que, embora os alunos estejam formalmente matriculados, muitos, sobretudo em situação de vulnerabilidade, apresentam sinais de desligamento progressivo, faltas recorrentes, evasão simbólica e baixa participação nas atividades. Nesse contexto e considerando o desafio de garantir não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade na Educação Básica, é necessário:

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas às concepções de educação na perspectiva crítica e na lógica neoliberal e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Enquanto a perspectiva crítica compreende a escola como espaço de formação emancipadora e afirma a intencionalidade pedagógica como ato político, a lógica neoliberal tende a esvaziar esse papel, reduzindo o currículo à aquisição de competências funcionais e transformando a avaliação em ferramenta de regulação por desempenho. ( ) As reformas inspiradas na racionalidade neoliberal aprofundam o princípio da gestão democrática, pois transferem à escola maior autonomia para definir prioridades pedagógicas, ainda que orientadas por metas externas e padrões avaliativos centralizados.
( ) Na perspectiva crítica, o fracasso escolar é compreendido como uma produção social e histórica, vinculada às desigualdades estruturais e às práticas escolares que desconsideram os contextos culturais dos estudantes, exigindo da escola um currículo emancipador e uma escuta ativa dos sujeitos envolvidos no processo educativo.
( ) A responsabilização docente por metas de desempenho e a premiação por resultados são frequentemente apresentadas como estratégias de valorização profissional, mas, sob a lógica neoliberal, costumam desconsiderar os efeitos das desigualdades educacionais, transferindo aos professores a responsabilidade por fracassos historicamente produzidos.
( ) A perspectiva crítica, ao enfatizar o reconhecimento da pluralidade cultural e a escuta dos sujeitos, compromete-se com a formação para o mercado de trabalho e, por isso, prioriza competências operacionais e resultados mensuráveis, favorecendo a eficácia dos processos pedagógicos.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Projeto Político-Pedagógico (PPP) conforme LDB e referenciais de gestão democrática.

I. Fortalecer a intencionalidade pedagógica da escola por meio de ações que promovam a aprendizagem significativa, a gestão democrática e a inclusão.
II. Assegurar a racionalização dos processos administrativos e pedagógicos da escola, garantindo estabilidade organizacional e coerência com os planos de gestão do sistema de ensino
III. Articular escuta ativa, intencionalidade pedagógica e mediação democrática, operando como instrumento de afirmação da identidade institucional da escola pública.
IV. Garantir estabilidade administrativa e previsibilidade organizacional, servindo como referencial normativo para a gestão de recursos, fluxos e processos, elaborado com ampla participação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.