É a garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir nas políticas públicas de Saúde.

É a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível.

É a distribuição justa de determinado atributo populacional junto com a eficiência, a liberdade de escolha e a maximização da saúde. É o tratamento apropriadamente desigual de indivíduos em situação de saúde distinta.

O atendimento deve incorporar um amplo espectro de intervenções, articulando prevenção, atendimento curativo e reabilitação.