Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas:

I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios para a educação nacional. Qual é uma das inovações trazidas pela LDB em relação à estrutura educacional brasileira?

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) divide o Ensino Fundamental em diferentes áreas do conhecimento. Qual das seguintes áreas NÃO faz parte da estrutura da BNCC?

Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as assertivas a seguir sobre suas disposições específicas:

I. Estabelece que o ensino de língua inglesa como língua estrangeira é obrigatório a partir do ensino fundamental.
II. Determina que a educação em direitos humanos deve ser transversal, integrando todas as áreas do conhecimento.
III. Exige que a educação financeira seja incorporada ao currículo escolar apenas no ensino médio, como disciplina isolada.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida está prevista no ECA para garantir a proteção contra a negligência, violência e exploração?

No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), a formação e valorização dos profissionais da educação são aspectos fundamentais. Qual das metas do PNE visa diretamente à valorização do magistério?

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Em 2023, o município de São José do Cerrito/SC completou quantos anos de sua emancipação político-administrativa?

Quem foi reeleito presidente do Senado Federal em 1º de fevereiro de 2023?