A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Nesse sentido, sua atuação está voltada a uma realidade multifacetada, demandando intervenções complexas e exigindo maior presença e articulações com a rede socioassistencial, das demais políticas públicas e com os órgãos de defesa de direitos. Em se tratando das pessoas em situação de rua, a oferta da atenção especializada na PSE objetiva a construção de novos projetos e trajetórias de vida, visando a saída das ruas e o alcance da referência como sujeitos

A finalidade do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é assegurar acompanhamento a esse segmento, com atividades direcionadas para o resgate ou a construção de novos vínculos interpessoais e familiares. De acordo com orientações técnicas, o Serviço deve proporcionar vivências que favoreçam o alcance da autonomia, estimulando a participação social dos usuários. Nessa perspectiva, deve também viabilizar espaços e atividades que contribuam para que o Centro POP se constitua como referência no território para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e

O desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias (TSF) na PNAS se realiza em articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI). Tal desenvolvimento fundamenta-se no planejamento de suas ações, pautadas em: conhecimento, decisão, ação e avaliação. Implica um contínuo processo de construção e reconstrução, destinado a ofertar respostas sempre condizentes à finalidade da PNAS. De acordo com normativa dessa política, constitui a pedra angular do TSF e a base para os trabalhadores do SUAS, para a tomada de decisões em torno de ações, o conhecimento

Intersetorialidade se refere à articulação entre setores e saberes, para responder, de forma integrada, a um objetivo comum. É uma nova maneira de trabalhar e de construir políticas públicas, que possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos para produzir efeitos mais significativos na vida da população. A articulação intersetorial depende de uma ação deliberada, que pressupõe relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços e respeito às particularidades de cada área. É correto afirmar que a intersetorialidade se efetiva com o aumento da capacidade de negociação e da disponibilidade para se trabalhar com

A busca ativa tem por foco os potenciais usuários do SUAS, cuja demanda não é espontânea ou encaminhada por outras instâncias. Nesse sentido, o conhecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir dos territórios, tem por princípio a dimensão ética de inclusão dos invisíveis. Conforme orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a busca ativa pode ocorrer na ação cotidiana das equipes de referência, a partir da disponibilização de informações, que constituem um diagnóstico social, contribuindo para o planejamento de serviços necessários, desde que

O território só se torna um conceito utilizável para a análise social quando considerado a partir de seu uso. Cotidiano e território são pares dialéticos na medida em que as territorialidades são construídas e reconstruídas por meio do conjunto de ações dos sujeitos que atribuem sentidos a um determinado espaço. De acordo com Arregui, Koga e Diniz (2018), nos processos de uso e de vivência e na manifestação das diversas intervenções e práticas sociais dos sujeitos, se confluem mutuamente as territorialidades e as

Um dos objetivos da Assistência Social estabelecidos em lei é garantir proteção social básica e especial. A indicação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de que a Proteção Social Básica (PSB) destina-se à parcela da população em situação de vulnerabilidade social e visa desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços, programas e benefícios da PSB estão voltados para ações preventivas, que reforcem a convivência, a socialização e a inserção, possuindo um caráter mais genérico, voltado prioritariamente para

A Seguridade Social percorreu um longo processo, desde o predomínio do pensamento liberal até a perspectiva social-democrata, que propõe um Estado intervencionista no campo social e econômico. No caso brasileiro, a Seguridade Social, composta pelas políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social, de partida sofreu os rebatimentos do neoconservadorismo, que combate o Estado Social e que nem chegou a constituir-se no país. Conforme analisaram Raichelis e Yazbek (In: Raichelis, 2019, p. 464), a programática neoliberal impõe à Seguridade Social limites às lutas pelos direitos, a apologia da ordem capitalista globalizada e financeirizada, ao mesmo tempo em que aprofunda a atuação do Estado no campo

A vulnerabilidade caracteriza-se por uma situação instável pela qual as famílias podem atravessar, nela recair ou permanecer ao longo de suas histórias. Trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado, não se manifestando da mesma forma, na medida em que se estabelece em um contexto individual, grupal, coletivo ou territorial. Conforme afirmam Assis, Fonseca e Ferro (2018), a vulnerabilidade social está associada à possibilidade de ocorrência de risco, e seu enfrentamento exige: análise especializada para a sua apreensão, ações diversas e

Analisar a questão social em suas múltiplas expressões supõe apontar as características de cada uma delas enquanto fenômeno singular e ao mesmo tempo universal. Santos (2012), em seus estudos sobre as particularidades da questão social no Brasil, prioriza o desemprego como uma de suas expressões. Para a autora, a flexibilidade estrutural e a precariedade das ocupações estão na gênese dos índices de desemprego no país. Apesar do alto grau de regulação das relações de trabalho, associada a esses determinantes do desemprego, a autora aponta ainda as características