Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de maneira homogênea na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações religiosas. ( ) A LDB (1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 11° das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve:

Segundo o artigo 7° das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para isso precisa: 1. Oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais. 2. Assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e o ensino linear das crianças com as famílias. 3. Possibilitar tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a sistematização cartesiana de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas. 4. Promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância. 5. Construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a meritocracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 3° das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009) que o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças com idade de:

De acordo com o artigo 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: 1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo dissociável ao processo formativo. 2. A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança. 3. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização. 4. O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão meritocrática e a consideração dos saberes da comunidade. 5. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Tendo como referência o artigo 12 das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a quem compete elaborar orientações para a implementação das referidas Diretrizes?

Consta no documento da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, que a Educação Infantil, embora tenha mais de um século de história como cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa:

De acordo com a Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, são consideradas Diretrizes dessa política: 1. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas. 2. É opção do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 2 anos. 3. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade. 4. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar. 5. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação dos dirigentes municipais, das professoras, dos professores, das famílias e das crianças. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São objetivos da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação: 1. Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação. 2. Avaliar o acesso de crianças com transtornos educacionais especiais e problemas comportamentais nas instituições de Educação Infantil. 3. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil. 4. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área. 5. Ampliar os recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar para as crianças que frequentam as instituições de Educação Infantil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Complete o excerto abaixo extraído do artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009). As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem .............................................................. definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.