A articulação entre o serviço de acolhimento e o Conselho Tutelar é um fluxo contínuo e fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Acerca dessa relação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Cabe à equipe do serviço de acolhimento elaborar relatórios periódicos sobre a situação de cada criança e adolescente e encaminhá-los à autoridade judiciária e ao Conselho Tutelar.
(__)O Conselho Tutelar é o órgão responsável por realizar a fiscalização do serviço de acolhimento, podendo realizar visitas à entidade e verificar as condições do atendimento.
(__)O Atendente Social do serviço de acolhimento está hierarquicamente subordinado aos conselheiros tutelares, devendo acatar todas as suas determinações sem questionamento técnico.
(__)A decisão sobre a reintegração familiar, a colocação em família substituta ou a manutenção do acolhimento é uma atribuição exclusiva do Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A gestão de uma Secretaria Municipal de Assistência Social é orientada pelos princípios e diretrizes do SUAS. A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento central de planejamento que define as metas e prioridades para um período de quatro anos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma meta que deve constar no PMAS.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Art. 88, as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente. Analise as afirmativas que correspondem a essas diretrizes:
I.Municipalização do atendimento, que preconiza a criação e manutenção de programas e serviços no nível local, mais próximo da realidade da população.
II.Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
III.Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Está correto o que se afirma em:

A segurança em um serviço de acolhimento para crianças e adolescentes não se resume à segurança física, mas envolve a criação de um ambiente de confiança, respeito e proteção contra todas as formas de violência. Assinale a alternativa que descreve uma prática essencial para a promoção de um ambiente seguro.

A criação de um ambiente seguro e acolhedor em um serviço de acolhimento é essencial para a reparação das violências sofridas e para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas que descrevem práticas que contribuem para este objetivo:
I.Estabelecer regras de convivência de forma participativa, com clareza sobre os direitos e deveres de todos, e mediar os conflitos de forma dialógica e não violenta.
II.Garantir a privacidade dos acolhidos, respeitando seus espaços individuais, seus pertences e sua correspondência.
III.Utilizar a revista vexatória como procedimento padrão na chegada de todos os acolhidos e após as visitas familiares, como medida preventiva para garantir a segurança da instituição.
Está correto o que se afirma em:

O Plano Individual de Atendimento (PIA), utilizado tanto nos serviços de acolhimento quanto nas medidas socioeducativas, é um instrumento essencial para o planejamento e o acompanhamento individualizado. Sobre a função do PIA no processo de monitoramento e avaliação, analise as afirmativas a seguir:
I.O PIA deve ser reavaliado periodicamente pela equipe, com a participação do atendido e de sua família, para verificar o alcance das metas e, se necessário, redefinir as estratégias de intervenção.
II.O registro sistemático das evoluções, dificuldades e participações do usuário em relação às metas do PIA constitui a base do processo de monitoramento.
III.O PIA, uma vez elaborado no início do atendimento, serve apenas como um roteiro inicial, não sendo necessário revisá-lo ou utilizá-lo para a avaliação contínua do caso.
Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 101, um rol de medidas de proteção aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Acerca da natureza e aplicação dessas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O acolhimento institucional é uma medida de proteção excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente é uma medida de proteção que visa fortalecer os vínculos e prevenir o afastamento do convívio familiar.
(__)As medidas de proteção, como o acolhimento institucional, são aplicadas exclusivamente pela autoridade judiciária, não podendo ser determinadas pelo Conselho Tutelar.
(__)A medida de advertência, que consiste em uma admoestação verbal, só pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional, não sendo uma medida de proteção aplicável aos pais ou responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

As "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes" (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para qualificar o atendimento. Acerca do Projeto Político-Pedagógico (PPP) desses serviços, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O PPP deve ser um documento formal elaborado apenas para cumprir exigências legais, não necessitando de reflexão ou participação da equipe.
(__)Deve prever a preservação da identidade das crianças e adolescentes, o respeito à sua história de vida, crenças, costumes e o direito à sua origem familiar.
(__)Deve detalhar a metodologia de trabalho para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, visando à reintegração familiar.
(__)Deve estabelecer a obrigatoriedade da adesão a uma determinada religião por parte de todos os acolhidos, como forma de promover valores morais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes devem funcionar sob a Doutrina da Proteção Integral, superando o antigo modelo de abrigos de caráter meramente assistencialista ou correcional. Acerca das finalidades de um serviço de acolhimento contemporâneo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Oferecer um cuidado individualizado e personalizado, buscando se assemelhar ao ambiente familiar, em unidades com pequeno número de acolhidos.
(__)Trabalhar de forma sistemática e articulada com a rede para a reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem, como meta prioritária.
(__)Promover a autonomia e o protagonismo dos acolhidos, incentivando sua participação nas decisões sobre sua vida e sobre o cotidiano da instituição.
(__)Isolar a criança ou o adolescente da comunidade local para protegê-lo de influências externas, concentrando todas as atividades (escolares, de lazer, etc.) dentro dos muros da instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Sistema de Garantia de Direitos é composto por diferentes atores, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar. Embora ambos atuem na defesa dos direitos infanto-juvenis, possuem naturezas e atribuições distintas. Sobre a diferença fundamental entre eles, analise as afirmativas a seguir:
I.O CMDCA é um órgão de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência, enquanto o Conselho Tutelar é um órgão de execução, encarregado de zelar pelo cumprimento desses direitos em casos concretos.
II.O CMDCA tem composição paritária entre governo e sociedade civil, enquanto o Conselho Tutelar é composto por cinco membros da comunidade, eleitos pelo voto direto.
III.Compete ao Conselho Tutelar registrar as entidades de atendimento e fiscalizar seus programas, enquanto ao CMDCA compete aplicar as medidas de proteção a crianças com direitos violados.

Está correto o que se afirma em: