A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre o financiamento das ações e serviços de saúde, definindo a forma de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com o Art. 3º, os recursos destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma:

A Educação Permanente em Saúde constitui estratégia estruturante no SUS, orientada para a transformação das práticas de trabalho e para a qualificação contínua dos profissionais, articulando aprendizagem e cotidiano dos serviços. Considerando esses princípios, analise as assertivas:


I. A Educação Permanente em Saúde baseia-se na aprendizagem significativa incorporada ao cotidiano dos serviços, valorizando a análise dos problemas reais do trabalho para orientar processos formativos e mudanças nas práticas. 


II. Na Educação Permanente em Saúde, as ações educativas assumem caráter vertical e fundamentam-se na problematização, na participação coletiva e na reorganização dos processos de cuidado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde organiza e orienta as ações de vigilância no SUS a partir de princípios que asseguram atuação contínua, integrada e territorialmente adequada. Esses princípios buscam garantir acesso, equidade e articulação entre prevenção, promoção e cuidado, valorizando as especificidades regionais. Considerando as diretrizes apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A efetivação do direito à saúde no Brasil fundamenta-se em princípios que orientam a organização e a execução das ações do Sistema Único de Saúde. Com base nesses princípios, analise as assertivas:

I. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.

II. A gestão da saúde deve reconhecer que as pessoas possuem necessidades distintas, direcionando mais recursos às áreas de menor vulnerabilidade.

III. O atendimento à saúde deve considerar o indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que:

A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e define instâncias colegiadas essenciais ao processo decisório. Conforme o Art. 1º, o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias de participação: a Conferência de Saúde e a(o):

O Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN constitui instrumento central da Vigilância Epidemiológica no Brasil, permitindo a coleta padronizada, o registro, o processamento e a análise de dados sobre doenças e agravos constantes na lista de notificação compulsória, além daqueles definidos por estados e municípios. Sua operacionalização, estrutura e finalidade estão diretamente associadas ao monitoramento, à tomada de decisão e à formulação de políticas de saúde. Considerando essas características, assinale a alternativa INCORRETA.

A epidemiologia, enquanto campo estruturante das ciências da saúde, utiliza parâmetros específicos para analisar a distribuição e os determinantes de agravos na população. Esses conceitos orientam a vigilância, o planejamento e a avaliação das ações de saúde. Considerando noções essenciais desse campo, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal assegura que a assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada, desde que observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde. De acordo com o Art. 199 da CF/1988, as instituições privadas poderão participar de forma __________ do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades __________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A descentralização e a cooperação entre as esferas de governo são princípios operacionais do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o Art. 15 da Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as atribuições que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo. Assim, analise as assertivas:

I. É atribuição comum a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

II. Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.

III. O fomento e a execução de programas e projetos estratégicos de atendimento emergencial integram as atribuições dos entes federativos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O monitoramento dos eventos vitais é fundamental para subsidiar políticas públicas, especialmente no campo da saúde materno-infantil. No âmbito federal, o sistema responsável pela coleta, organização e análise dos dados de nascimento em todo o território nacional é denominado: