Leia as afirmativas a seguir:

I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de trabalhos forçados.

II. Embora a prática do racismo constitua crime imprescritível, o mesmo não está sujeito à pena de reclusão.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição federal, os presos não podem ter seu direito à integridade física e moral assegurado após condenação em segunda instância.

II. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal, a prisão ilegal não pode ser relaxada pela autoridade judiciária.

II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Marque a alternativa CORRETA: