Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Serrana-SP - VUNESP

505096 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Guarda Municipal
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Princípios Fundamentais da Constituição

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce

A

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e das garantias constitucionais.

B

por meio de representantes eleitos ou indiretamente, por meio de empresas contratadas para este fim.

C

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D

por meio dos Poderes da União, na promoção do bem comum e da independência dos poderes constituídos.

E

na promoção do bem comum e das garantias e independência dos poderes constituídos.

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505095 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A prática do racismo constitui crime

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505093 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

A lei não prejudicará o direito adquirido, mas apenas o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

B

Haverá juízo ou tribunal de exceção apenas nas hipóteses previstas em lei.

C

Há possibilidade de crime sem lei anterior definindo, ou mesmo a instituição de pena sem prévia cominação legal.

D

A lei penal não retroagirá, inclusive para beneficiar o réu.

E

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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505091 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório

C

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

D

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

E

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

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505089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação judicial.

B

é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

C

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

E

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à censura estatal e a emissão de licença.

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505086 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida

Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

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505083 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O preso será informado de seus direitos, entre os quais

A

a assistência de um membro do Ministério Público.

B

o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

C

o de permanecer calado, sendo alertado de que tudo o que declarar poderá ser utilizado contra a sua pessoa num Tribunal.

D

o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência do Ministério Público, da família e de advogado.

E

o de ser imediatamente conduzido à audiência de custódia.

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505082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

A

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

B

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.

C

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.

D

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.

E

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.

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505081 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

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505079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político

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