O papel do psicólogo é de grande importância em inúmeras situações, como por exemplo, nas situações em que crianças e adolescentes são vítimas de violência doméstica, abuso sexual e negligência. Assim, analise cada um dos enunciados abaixo e destaque a alternativa incorreta.

Ao analisar a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, observa-se que em 2017 a promulgação da Lei da Escuta Protegida estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Nesse contexto, são sistematizadas as ações de escuta especializada e do depoimento especial para os adolescentes e crianças vítimas de violência ou que tenham presenciado algum tipo de violência. Observe os enunciados a seguir e assinale a alternativa que possui um aspecto contrário ao texto da referida lei.

Leia os enunciados e coloque V (verdadeiro) e F (falso) e destaque a alternativa correspondente.
[ ] O Cras é uma unidade pública responsável por ações de prevenção a situações de risco social, sobretudo a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
[ ] As políticas sociais são importantes instrumentos para promoção e acesso a direitos.
[ ] No que tange às violações de direitos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) possui um papel muito importante, pois auxilia uma interpretação mais precisa em relação ao seu papel na Proteção Social.
[ ] A política de assistência social, prevista no modelo do Sistema Único de Assistência Social, traz contribuições importantes que se somam à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo com o ECA, para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo, como é caracterizada a composição das instâncias que fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)?

Ao analisar a legislação pertinente ao funcionamento do CREAS, de acordo com Brasil (2011), observa-se que a oferta de serviços especializados deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, conforme previsto na PNAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ratifica-se ainda que a compreensão e a delimitação das competências do CREAS são determinantes para o desempenho efetivo de seu papel no SUAS, representando elemento fundamental, ainda para [...]”. Observe os enunciados posteriores e destaque o que não completa literal e corretamente o contexto explicitado pela narrativa anterior.

Complete o excerto a seguir, extraído da Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 4º.
“Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins ___________ a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8.742/1993, destaque o conceito que condiz literalmente com a seguinte afirmativa: “atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei”.

De acordo com a NOB SUAS/2005, é possível observar os princípios organizativos. Um desses princípios é a integralidade da proteção social que compreende “a oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de [...] socioassistenciais”. Observe as alternativas a seguir e destaque a que não completa assertivamente o enunciado anterior em conformidade com a referida norma operacional.

Em consonância com a Norma Operacional Básica do SUAS, são verdadeiras as asserções subsequentes, afora:

Leia os enunciados abaixo e marque a alternativa impertinente.