Esse tipo de documento expressa a opinião especializada ou técnica de alguém, emitida em nome pessoal ou de alguma instituição pública ou privada, a respeito de determinado assunto que lhe haja sido submetido para exame e competente pronunciamento. Como se chama esse documento?

Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Terminada a fase de discussão e votação e aprovado o projeto de lei, ele deverá ser encaminhado para a apreciação do Chefe do Executivo. Recebendo o projeto de lei, o Presidente da República:

No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:

O processo legislativo compreende a elaboração de uma série de espécies normativas. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo:

I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988.
II. Deverá se circunscrever a um só assunto, não podendo ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou redação.
III. Serve para deflagrar o processo legislativo. O Parlamento não poderá rejeitar o projeto de lei, ou emendá-lo, desnaturando a essência do instituto.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinalar a alternativa CORRETA:

É uma característica das empresas públicas:

Sobre o processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, é: