Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

Prevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas atividades.

Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.

Assinale a alternativa correta referente aos direitos e garantias fundamentais que dispõe a Constituição da República.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

Entre as alternativas abaixo, assinale a fase do processo administrativo destinada a investigar e comprovar os dados necessários para a tomada de decisão.

De acordo com a Lei 8666/93, assinale a alternativa correta que apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.