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Foram encontradas 100 questões.

2957611 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado Reformador tem como características ser subordinado, ilimitado e condicionado.
 

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2957610 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Tipicidade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
 

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2957609 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
 

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2957608 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo.

 

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2957607 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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O poder vinculado é aquele que nasce da lei. O administrador público é vinculado pela letra da lei para a prática de todos os detalhes do ato administrativo.

 

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2957606 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por uma nova ordem constitucional, porque seus conteúdos são materialmente compatíveis.

 

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2957605 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

 

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2957604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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A servidão administrativa é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público.

 

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2957603 Ano: 2023
Disciplina: Jornalismo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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É correto afirmar que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Cidadã.

 

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2957602 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para complementar a Lei Municipal.

 

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