Alicerçados nas Políticas Públicas do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O SUS denomina como “gestão local” o conjunto de atividades desenvolvidas pelos gestores municipais, visando a operacionalização, na prática e em seus contextos sócio-político-institucionais singulares, das grandes diretrizes políticas do Sistema Único de Saúde.

II. O SUS poderá utilizar da iniciativa privada para complementar seus serviços sendo que esta participação deve efetuar-se por meio de indicações ou concursos.

III. No Pacto pela Vida, são firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.

IV. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:

O princípio do SUS que garante o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem é

São princípios da Política Nacional de Humanização, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta um tributo comum a todos os membros que atuam na Atenção Básica.

Portaria n° 2.436 de 21 de setembro de 2017 aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica. Analise as assertivas quanto às diretrizes e assinale a alternativa correta.

I. É definido Rede de Atenção à Saúde (RAS) como conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

II. Através da portaria fica proibido qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

III. O princípio da universalidade é conceituado como a possibilidade do acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

IV. Segundo a portaria, a ambiência é um importante fator para definição dos espaços físicos (arquitetônico) de uma UBS, entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.

Ainda sobre o Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Para que seja constituída uma Região de Saúde, minimamente, devem ser ofertados os seguintes serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

II. Prevê Regiões de Saúde interestaduais, desde que a composição geográfica seja favorável à criação, e estabelecida, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

III. São reconhecidas como porta de entrada do Sistema Único de Saúde às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

IV. Para o processo de gestão alguns instrumentos são fundamentais, dentre eles, o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

V. A RENAME refere-se a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde a qual compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011: “Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa”. Relacione os termos listados a seguir com sua correspondente definição, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Portas de Entrada.

2. Rede de Atenção à Saúde.

3. Comissões Intergestores.

4. Região de Saúde.

5. Contrato Organizativo.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta, com relação às ações que fazem parte do campo de atuação do Sistema Único Saúde (SUS).

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

A vacinação é indicada para a prevenção de diversas doenças. Sobre a vacina da febre amarela, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa incorreta.