Os benefícios assistenciais ao cidadão são recursos financeiros transferidos diretamente da União para aqueles que participam de programas sociais específicos. Diante de tal, as provisões suplementares e provisórias prestadas em casos de nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e ofertados pelos municípios e pelo Distrito Federal, configuram-se como benefícios

Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)

De modo genérico, entende-se a interdisciplinaridade como a intersecção entre conteúdos de duas ou mais disciplinas ou a integração entre duas ou mais áreas de conhecimento. Nesse sentido, a interdisciplinaridade costuma ser confundida com um conceito referente ao trabalho cooperativo de diversas equipes, no qual há a justaposição de saberes – dado que diferentes disciplinas lidam com uma mesma questão, mas mantêm, cada qual, seus limites e métodos. Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o conceito com o qual a interdisciplinaridade é comumente confundida é a:

Tendo como principal atribuição o auxílio do Poder Executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde, os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, é correto afirmar que:

Sabe-se que, na atualidade, o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, estando inscrito na divisão social e técnica do trabalho social e tendo seu significado sócio-histórico e político-ideológico contido no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado. Diante do exposto, é pertinente considerar que:

Acerca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sabe-se que ele deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, integrando o conjunto de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca de tal temática, é correto afirmar que:

As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Constituição Federal de 1988, constituem-se como seus pilares a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – que, juntas, formam o(s)

Disciplinando a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro – a qual é exercida de modo sistêmico pelos entes federativos –, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) está em consonância com

No âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social, considera-se que tanto os projetos societários quanto os projetos coletivos vinculam-se às práticas e às atividades variadas da sociedade. Nesse sentido, acerca das mediações existentes entre os projetos societários e os projetos profissionais, pode-se considerar que:

A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a Lei. Quanto à medida em questão, sabe-se que: