Em conformidade com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741 de 2003, é correto afirmar:

I. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinado.

II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% (trinta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade cultural.

IV. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

V. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.° 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica, tem como objetivo:

I. Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida.

II. Contribuir para restaurar e preservar a integralidade e as condições de autonomia dos usuários.

III. Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.

IV. Prevenir a reincidência de violação de direitos.

V. Apoiar as famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidado, por meio de promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Assinale a alternativa correta:

A presente afirmação “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;”, configura-se:

Em conformidade com a Lei de nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é composta por linhas de ação e diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas linhas de ação da política de atendimento:

Em conformidade com o art. 90 da Lei de n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, no ______________________, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações. Complete a lacuna, de acordo com as alternativas abaixo:

É um fenômeno causado pelo aquecimento das águas do Pacífico além do normal e pela redução dos ventos alísios na região equatorial. Sua principal característica é a capacidade de afetar o clima a nível mundial através da mudança nas correntes atmosféricas. De que fenômeno o trecho acima se refere?

Leia o trecho do Hino do Município de Tigrinhos (SC) e assinale a alternativa que o completa corretamente:

“Quando o sol lança os raios primeiros

Sobre a tua terra, que é tão generosa,

Elevamos uma oração comovente

___________________________”

Em 29 de setembro de 2015 o Município de Tigrinhos (SC) completou quantos anos desde sua fundação?

Recentemente indígenas realizaram protestos em diversas localidades do País. Os protestos foram contra a Proposta de Emenda à Constituição que transfere ao Congresso a prerrogativa de homologação de terras indígenas. Trata-se da: