De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Com relação ao registro contábil, considere estas afirmativas.

I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).

II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4.

III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.

Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que dispõe a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo imobilizado –, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A NBC TSP 07 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo imobilizado.

( ) Quando o ativo é adquirido por meio de transação com contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

( ) O custo de item do ativo imobilizado compreende, entre outros aspectos, a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local no qual está localizado.

( ) Após o reconhecimento do ativo imobilizado, a entidade deve escolher entre o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil de mensuração desse ativo.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo imobilizado, após o reconhecimento, o item do ativo imobilizado deve ser apresentado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável.

Com relação a essa depreciação, assinale a alternativa incorreta.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.

Tendo em vista o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considere estas afirmativas.

I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.

III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.

Nesse contexto, estão corretas as afirmativas

Analise seguintes as afirmativas sobre os elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o de favorecer-se da valorização do recurso.

II. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Essa obrigação presente não pode ocorrer se não for por força de lei, ou seja, a obrigação deve ser legalmente vinculada.

III. No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.11, o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.

Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, considere estas afirmativas.

I. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

II. No conceito de riscos ficais, riscos repetitivos continuam a ser assim definidos, devendo ser tratados no âmbito do planejamento.

III. Contingências passivas são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre os demonstrativos fiscais, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 08, que dispõe sobre ativos intangíveis, analise os itens a seguir.

I. Caso um item não atenda os critérios de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição deve ser reconhecido como despesa.

II. Todos os ativos intangíveis devem ser amortizados, independentemente de terem vida útil definida ou indefinida.

III. Podem existir fatores econômicos, políticos, sociais e legais que influenciam a vida útil de um ativo intangível.

Nesse contexto, pode-se afirmar que é(são) falso(s) o(s) item(ns)