Conforme prevê o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Sobre este aspecto, considere as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

II. Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

III. Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

Marque a alternativa que relaciona CORRETAMENTE as definições dos aspectos da contabilidade aplicada ao setor público:

Considere o seguinte trecho da constituição federal:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

[...]

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. O dever de regresso do dano pelo agente é ativado pelos casos de dolo ou culpa.

Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

Considere o parágrafo abaixo:

§ 2º Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.

Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a utilidade do ali previsto?

A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 versa sobre licitações e contratos administrativos.

Art. 78 desta lei lista os seguintes itens:

I. Credenciamento.

II. Pré-qualificação.

III. Procedimento de manifestação de interesse.

IV. Sistema de registro de preços.

V. Registro cadastral.

Através da leitura e interpretação dos nomes destes itens, qual alternativa abaixo corresponde ao que está sendo listado neste artigo?

A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016 foi promulgada pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União. Em seu artigo 2º, inciso VI, a mesma define fraude, que são:

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores (inclusive o Decreto nº 9.412/2018), nas compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia), é dispensável a licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação de até:

Considere o seguinte conceito de Auditoria:

"O exame independente e objetivo de uma situação ou condição, em confronto com um critério ou padrão preestabelecido, para que se possa opinar ou comentar a respeito para um destinatário predeterminado." (PROAUDI, 2011)

Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma caixa d'água em formato de cilindro tem diâmetro igual a 6 metros e 12 metros de altura.

O seu volume, em m³, é igual a: (utilizar !$ pi !$ = 3,14).

O conjunto verdade da seguinte equação do segundo grau: x² + 7x - 8 = 0 é igual a:

Em uma fábrica, quatro máquinas produzem 200 kg de ração para gatos em 3 horas. Uma máquina foi enviada para o conserto.

Quantas horas as máquinas restantes demorarão para produzir 900 kg de ração?