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No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
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No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.Provas
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No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.Provas
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No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, salvo comprovada má-fé.Provas
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.Provas
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No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.Provas
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No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.Provas
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Considere que uma empresa tenha contratado um plano de saúde
para seus 75 empregados que ganham até R$ 1.499,00 por mês, de
modo que a patrocinadora contribua mensalmente com R$ 117,00
por empregado na faixa etária dos 29 aos 43 anos e com R$ 123,00
por empregado na faixa etária dos 44 aos 58 anos. Com base nesses
dados, julgue o item abaixo.
Se o investimento total mensal da empresa nesse plano de saúde for igual a R$ 8.985,00, então essa empresa possui 35 empregados na faixa etária dos 44 aos 58 anos.para seus 75 empregados que ganham até R$ 1.499,00 por mês, de
modo que a patrocinadora contribua mensalmente com R$ 117,00
por empregado na faixa etária dos 29 aos 43 anos e com R$ 123,00
por empregado na faixa etária dos 44 aos 58 anos. Com base nesses
dados, julgue o item abaixo.
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
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