Uma visão tradicional dos processos de implementação de benefícios e programas considera que, uma vez definidos objetivos, metas, recursos e horizonte temporal, estariam dadas as condições para aferir sua eficiência e seu grau de eficácia. No entanto, a execução de um programa/benefício público exige constantes reparos, ajustes no seu mecanismo, redimensionamento da cobertura e, por vezes, até sua reformulação. A ideia amplamente difundida nas teorias de organização e gestão pública, com vistas a superar deficiências relacionadas ao desenho das intervenções e à fragilidade gerencial consiste em identificar as capacidades em três âmbitos de gestão: política, programática e

A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode ter dupla dimensão quando agregada à questão da raça ou etnia. Assim acontece com os refugiados, definidos como aqueles que deixam seu país de origem ou habitual residência em virtude de perseguição política, racial, pertencimento a grupo social ou nacionalidade. Entre os sujeitos que migram, estão as crianças, que muitas vezes, além de deixarem seus lares, se perdem de suas famílias. Desse modo, por meio dos aparatos jurídicos, buscou-se estabelecer os mecanismos de proteção destinados à criança refugiada no âmbito global, como meio de promoção de seus direitos humanos; contribuem para orientação de políticas de combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e a atenção a

O trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de atividades suscetíveis a prejudicar o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e comprometer a sua educação. Abandono escolar, carga de trabalho excessiva, tanto em termos de duração como de penosidade, são algumas das privações e prejuízos causados pelo trabalho infantil. Nas suas formas mais extremas, as crianças são reduzidas à escravatura, separadas das suas famílias, expostas a perigos e doenças graves ou abandonadas nas ruas das grandes metrópoles. Em se tratando da idade e das condições de realização de trabalho, é correto afirmar que os principais fatores determinantes do que hoje se caracteriza como trabalho infantil são a saúde e

Resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas, a situação da população de rua se constitui como síntese de múltiplos elementos que perpassam o seu itinerário, incluindo os fatores sociais, econômicos, biográficos e, ainda, os fenômenos naturais. Compreender acerca de tais dimensões, que marcam a vida dessa população, requer analisar os vários motivos para a ida às ruas, tanto no âmbito nacional quanto local. Considerando as particularidades próprias dessa população, tais como históricos de vida, origens, vínculos afetivos e sociais, é correto afirmar que tais características se fundamentam na sua

A Geriatria, fundada na leitura dos aspectos biológicos e cronológicos do envelhecimento, fortalece o modelo biomédico e a centralidade do médico nas suas definições e no seu trato. Já para a Gerontologia Social, a definição do envelhecimento humano como um fenômeno biopsicossocial, funda um campo novo e expressa o caráter relacional, dialético e codeterminado desses elementos. Os estudos antropológicos têm contribuído para superar esse naturalismo e universalismo, oferecendo elementos para o entendimento do envelhecimento como um fenômeno complexo e heterogêneo. Nessa perspectiva, as categorias mais estruturantes da forma de envelhecer são a classe social, o gênero, a atividade social e

Há décadas, crianças, adolescentes e jovens vêm se constituindo como objeto/sujeito de ação e reflexão dos assistentes sociais. Em um primeiro momento, o Serviço Social brasileiro é requisitado a responder às situação de abandono, mendicância e delinquência, envolvendo crianças e adolescentes, a partir de um teor moralista, higienista e punitivo. Sob novos parâmetros, inspirados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a expansão das demandas e campos de atuação profissional no atendimento a esse segmento, surge a necessidade de uma formação técnica especializada. Nesse outro momento, as discussões expressam a defesa de programas e projetos sociais e dos direitos desse grupo etário. A tendência teórico-metodológica em relação ao trabalho com crianças e adolescentes tem sua ênfase no conceito de classe e

A família não é um simples somatório de comportamentos, anseios e demandas individuais, mas um espaço de socialização, de busca coletiva de sobrevivência e de proteção de seus membros. No entanto, independentemente da configuração e da condição socioeconômica, as famílias podem se constituir em espaços de desconstrução ou negação de relações protetivas entre seus membros. Nessa linha de raciocínio, a família deve ser compreendida como síntese de múltiplas determinações sócio-históricas, econômicas e culturais, mas também como expressões mais amplas da sociedade. É correto afirmar que, tanto na sua dimensão interna como grupo particular, quanto externa, a família é uma instituição

As situações de risco e vulnerabilidade ocorrem de forma diferenciada em cada território, em razão das características específicas da população e de suas perspectivas e potencialidades distintas. É nesse sentido que a centralidade da categoria território, no âmbito da política nacional de assistência social, configura-se como inovação institucional, na medida em que prioriza o trabalho em rede dos serviços públicos e privados, tendo o território como base de sua organização. De acordo com orientações técnicas da política de assistência social, na gestão do território, todos os serviços da proteção social básica desenvolvidos no âmbito de abragência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devem ser a ele

A adoção das políticas neoliberais em escala mundial afetou profundamente o campo das políticas sociais, por meio de intensos processos de reconfiguração institucional e ideológica do modelo de Estado de Bem Estar Social. Tais processos incluem cortes nos gastos sociais, redução da proteção do Estado, a remercantilização de bens e as privatizações. Diante desse cenário, as políticas sociais brasileiras, inclusive a de Assistência Social, enfrentam profundos paradoxos. De um lado, contam com as garantias constitucionais que pressionam o Estado para o reconhecimento de direitos; por outro, se inserem nesse contexto de ajustes à nova ordem capitalista internacional, com seu caráter

Os Estados sociais de países capitalistas desenvolvidos regularam o mercado e implementaram políticas voltadas para o pleno emprego, permitindo a expansão dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, estes materializados pelas políticas sociais. Orientaram-se pelo princípio da desmercadorização dos programas e serviços, possibilitando aos cidadãos se manterem independentes do mercado, contribuindo assim para mudar a relação entre cidadania e classe social. No caso brasileiro, antes de se ater ao acesso universalizado, a inserção da população moldou-se segundo critérios de inclusão/exclusão seletiva, sendo a política social utilizada como recurso