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Acerca das disposições da Constituição do
Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:
I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.
II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.
III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.
Assinale a alternativa correta.
I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.
II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.
III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.
Assinale a alternativa correta.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Conforme o disposto no artigo 1º da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que apresenta corretamente um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil:
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Sobre tabela de temporalidade de documentos,
leia as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa incorreta.
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Os arquivos podem ser classificados de
diversas formas. No que se refere ao grau de
frequência de uso documentos, podem ser
classificados em:
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Dá-se o nome de , ao processo de
análise da documentação de arquivos de
acordo com seus valores probatórios,
informativos, históricos; visando estabelecer
sua destinação.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Existem arquivos de formas muito variadas:
verticais, horizontais, rotativos manuais,
arquivos eletrônicos. Sobre arquivamento, leia
as afirmativas abaixo.
I. Os arquivos devem ser organizados estrategicamente, podendo ser encontrados com rapidez e facilidade a cada necessidade de consulta.
II. A organização dos arquivos deve seguir uma padronização metodológica.
III. Os arquivos são locais onde informações estão guardadas, de forma ordenada, com a finalidade principal de descarte destes documentos.
IV. Existem vários métodos de arquivamento como: alfabético nominal, alfabético geográfico, alfabético específico ou por assunto, numérico simples, ordem cronológica, por exemplo.
Assinale a alternativa correta.
I. Os arquivos devem ser organizados estrategicamente, podendo ser encontrados com rapidez e facilidade a cada necessidade de consulta.
II. A organização dos arquivos deve seguir uma padronização metodológica.
III. Os arquivos são locais onde informações estão guardadas, de forma ordenada, com a finalidade principal de descarte destes documentos.
IV. Existem vários métodos de arquivamento como: alfabético nominal, alfabético geográfico, alfabético específico ou por assunto, numérico simples, ordem cronológica, por exemplo.
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei de acesso à informação,
observadas as normas e procedimentos
específicos aplicáveis, cabe aos
órgãos e
entidades do poder público, assegurar alguns
itens,
exceto
:
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Para efeitos da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à
informação: “considera
-se : qualidade
da informação não modificada, inclusive quanto
à origem, trânsito e destino.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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A nova Lei de Improbidade Administrativa
caracterizou o ato de improbidade como:
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O Ato administrativo normativo deve ser
estruturado em três partes:
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