A Vigilância Epidemiológica no Brasil opera de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas. Sobre o fluxo de notificação compulsória e a organização do sistema, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Saúde.

Pesquisadores desejam investigar se a exposição ocupacional a baixas doses de radiação ionizante aumenta o risco de leucemia linfoide crônica. Dado que a doença é rara e o período de latência entre a exposição e o desfecho é longo (décadas), o desenho de estudo observacional que oferece a maior eficiência em termos de tempo e custo, permitindo a análise de múltiplos fatores de risco simultaneamente, é:

A Medicina Preventiva e Social, historicamente fundamentada no modelo da História Natural da Doença de Leavell e Clark, evoluiu para incorporar conceitos da Saúde Coletiva que criticam a redução do processo saúde-doença a fatores puramente biológicos ou comportamentais individuais. No contexto contemporâneo de transição demográfica e epidemiológica, a aplicação do conceito de "Vulnerabilidade", proposto por Ayres, reorienta os objetivos da prevenção ao deslocar o foco do "risco" probabilístico para as dimensões sociais e pragmáticas do adoecimento. Considerando essa perspectiva teórica, assinale a alternativa correta sobre a redefinição das práticas preventivas.

O Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e amplamente utilizado na gestão em saúde coletiva, contrapõe-se ao planejamento normativo tradicional. Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e momentos do PES:

I.O PES nega a possibilidade de um sujeito único e onisciente que planeja para uma realidade estática; ao contrário, reconhece que o "outro" também planeja e que o conflito é inerente ao processo de governo, exigindo análise de viabilidade política.
II.O Momento Explicativo do PES substitui o "diagnóstico" tradicional pela "análise situacional", utilizando o conceito de fluxograma de causas (fenoestrutura, genoestrutura e feno-produção) para compreender os problemas a partir da perspectiva do ator social que declara o problema.
III.O Momento Tático-Operacional é a fase final e estanque do planejamento, onde se executa rigidamente o plano desenhado no Momento Normativo, sem possibilidade de recálculo ou ajuste, garantindo a fidelidade às metas estabelecidas.

Está correto o que se afirma em:

O documento "Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): seus potenciais e entraves" (Tesser, 2017) analisa criticamente a inserção dos especialistas na Atenção Primária. Segundo a análise do autor, a diretriz oficial que prioriza exclusivamente a função técnico-pedagógica (apoio matricial) em detrimento da função assistencial direta dos especialistas do NASF pode gerar um "fetichismo do apoio", resultando em:

Um paciente assintomático de 50 anos procura seu médico de família solicitando um check-up completo, incluindo dosagem de PSA (Antígeno Prostático Específico) e ressonância magnética de corpo inteiro, influenciado por notícias na internet. O médico, baseado nas evidências atuais que apontam para o risco de sobrediagnóstico e sobretratamento (overtreatment) em rastreamentos não indicados, opta por não solicitar os exames e realiza uma abordagem educativa sobre os riscos das intervenções desnecessárias. Essa conduta médica exemplifica a aplicação do conceito de:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__)As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 1.232/1994 estabelecem as condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Para que um município esteja apto a receber esses recursos fundo a fundo, sem a necessidade de convênios, é obrigatório que ele conte com, entre outros requisitos:

Durante uma campanha de vacinação contra o Sarampo, a estratégia de "Bloqueio Vacinal" é acionada diante da notificação de um caso suspeito. Para que essa medida seja efetiva na interrupção da cadeia de transmissão, o procedimento técnico correto, conforme o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, é:

A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo. Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.

(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.

(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.

(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.