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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:
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Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita mediante
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Sobre os deveres previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é correto afirmar que
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O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, como regra geral, considera-se criança todo ser humano com menos de
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