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Por força de lei, a iniciativa privada só poderá participar do Sistema Único de Saúde se for
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
As proteções sociais básicas serão ofertadas precipuamente no
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O atendimento e a internação domiciliares
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A política de seguridade social, de caráter não contributivo, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, denomina-se
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, no cumprimento de medidas socioeducativas, denomina-se
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é da competência do(a)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
As medidas socioeducativas estão previstas no
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
A conduta praticada com a finalidade de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente caracteriza
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à/ao
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