Conforme o Decreto nº 5.626/2005 as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem, EXCETO,

Os sistemas de ensino devem prover os serviços de profissionais de apoio ao estudante da educação especial, visando promover a acessibilidade e atendimento a necessidades específicas no âmbito da acessibilidade às comunicações e da atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção.
A demanda de um profissional de apoio se justifica quando:

Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:

A denominação mais adequada para uma estratégia de formação de professores que realize diagnósticos e ofereça formações específicas, para que cada professor possa escolher aquelas que respondam melhor aos seus desafios profissionais, é:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, previsto em lei, em vários tipos de serviços, dentre eles o de transporte. Neste caso do transporte, previsto pela Lei Brasileira da Inclusão, é garantido:

De acordo com o Decreto 5. 296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação ao que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência pode-se afirmar acertadamente que:

Conforme a Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010, na organização da educação especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:
I. A oferta do atendimento educacional especializado. II. A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas. III. A acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos mobiliários e equipamentos e nos transportes. IV. A articulação das políticas públicas intersetoriais.
Estão CORRETOS apenas os itens:

Conforme a Lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, quem deve garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil?

A Resolução Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, prevê em seus fundamentos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, caraterizada por ser: relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. A equidade refere-se: