O Art. 6º da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade:

Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve

Joana, Secretária de Educação do Município Delta, recebeu de um assessor questionamento sobre a necessidade de inclusão, no currículo mínimo dos distintos níveis de ensino formal oferecidos pela edilidade, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa.
Ao receber a sugestão, Joana concluiu corretamente que

X, criança incluída no espectro autista, sendo considerada pessoa com deficiência, estuda na Escola Estadual Beta. Por suas características, X demorava alguns instantes a mais, considerando o tempo de reação das demais crianças, para compreender os comandos verbais das professoras. Enquanto algumas professoras aguardavam até que X se posicionasse junto com a turma para executar as tarefas, outras iniciavam a execução das tarefas quando as demais crianças estivessem prontas, ainda que X normalmente não estivesse.
O comportamento dessas últimas professoras mencionadas na narrativa

A “redação oficial” pode ser definida corretamente como

Assinale a opção que inclui uma característica inadequada à redação oficial.

A clareza é uma das marcas da redação oficial. Assinale o item que não é apontado como meio de obter-se clareza.

O termo “servidor público”, cunhado com o advento da Constituição Federal de 1988, surge de uma ideia de que o ocupante do cargo tem o compromisso de servir o público e a sociedade, atuando como um agente de transformação da sociedade.
Nesse sentido, a seguinte atitude é recomendada para a prestação do serviço:

O Artigo 201 da Constituição Estadual de Minas Gerais trata do percentual de impostos que deve ser aplicado em educação por parte do governo estadual. Esse percentual é de, no mínimo,

Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa sobre a educação não está correta: