O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:

I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.

III Impossibilidade de colocação em família substituta.

IV Advertência aos pais pelo juiz.

Assinale a alternativa correta.

O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com relação aos fundamentos éticos da atuação do socioeducador, é correto afirmar que este profissional deve

I conhecer, aceitar e praticar os princípios de uma deontologia da ação socioeducativa que tenha por base os direitos humanos.

II perceber e incorporar os direitos humanos somente como dispositivos de natureza jurídica.

III assumir sua posição de poder e de autoridade por meio do uso da coerção física que se faz inevitável no cotidiano institucional.

IV reconhecer a violência simbólica (tratamento humilhante e degradante) como uma das principais causas da violência reativa por parte dos educandos, principalmente em se tratando de medidas privativas e restritivas de liberdade.

V recorrer a formas de resolução de conflitos em sua atuação cotidiana para fazer cumprir a lei.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando a realidade do uso de drogas na população brasileira, julgue os itens subsequentes.

I As bebidas alcoólicas são as drogas mais consumidas pelos brasileiros de todas as idades.

II A maconha é a droga mais experimentada pelos estudantes das escolas públicas brasileiras.

III A taxa de incidência do alcoolismo está aumentando, até mesmo na população feminina.

IV Na nova legislação, o uso de drogas ilícitas não resulta em penas privativas de liberdade.

V Adolescentes dependentes de drogas ilícitas devem receber medidas protetivas.

A quantidade de itens certos é igual a

O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal

Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa correta.

José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido

Para melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de Justiça e Cidadania. Com isso, aumentaria a segurança da população, pois haveria aumento na destinação de recursos e na quantidade de pessoas em exercício da atividade. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que