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Foram encontradas 60 questões.

2680420 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I. A existência da União. II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. IV. A segurança interna do país. V. A probidade na administração. VI. A lei orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
 

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2680419 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Estão corretas as afirmativas:
 

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2680418 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
De acordo com as disposições constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.
 

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2680417 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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2680416 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
 

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2680415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
II. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
III. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Estão corretas as afirmativas:
 

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2680414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricardo fez essa obra, assim como fará a cidade XXX muito melhor!”. No que se refere aos princípios da Administração Pública e a atuação de Ricardo, assinale a alternativa que apresenta qual princípio foi infringido pela imagem e propaganda do prefeito na obra pública.
 

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2680413 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
( ) Qualquer matéria pode ser objeto de delegação, mas não de avocação.
( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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2680412 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

Sejam as proposições lógicas simples:


p: O Brasil é um dos maiores exportadores de carne bovina.

q: O Brasil tem um sistema econômico dependente do agronegócio.

A proposição lógica composta p ∧ ~q corresponde a:

 

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2680411 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

Sejam as proposições lógicas simples:


p: Eduarda gosta de voleibol.

q: Felipe é técnico de futebol.

A proposição lógica composta ~p ↔ q corresponde a:

 

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